Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

A diretoria da Adepol-AL presta homenagens à excepcionalidade dos cinco primeiros agentes de Polícia Civil de Alagoas, nomeados no dia 23 de setembro de 1976. São eles: os atuais delegados Waldor Coimbra Lou, Geraldo Carvalho e Thomas Acioli, Tito Cavalcante (delegado falecido em 1995) e Waner Leite (que encerrou a carreira como médico legista do Estado).Seguindo um pioneirismo que foi …

Em sessão virtual, o Plenário entendeu que partes da norma não têm respaldo na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, …

A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a competência privativa da União em dispor …