Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Da Agência Senado | 28/09/2026 Proposta do Executivo se soma a medida provisória e será examinada pela Câmara e pelo Senado Proposições legislativas MPV 1394/2026 O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na …

Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a Câmara dos Deputados discute o assunto Fonte: Agência Câmara de Notícias Delegado Caveira: texto não amplia o porte, só disciplina situações de deslocamentos funcional – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1687/26 autoriza policiais civis dos estados e do Distrito Federal a …

Da Agência Senado | 07/08/2026 Além de aumentar penas, a Lei 15.487 coloca os abusos sexuais contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos e permite à polícia a chamada ronda virtual, para colher provas. Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter …