Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

11/08/2025 – UGEIRMSINDICATO A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou orientação jurídica aos órgãos da administração estadual, após intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os entes federados cumpram a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.727. A determinação estabelece que os pedidos de aposentadoria especial de servidoras estaduais policiais civis e agentes penitenciárias sejam analisados com …

10/08/2025 A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta e processamento de evidências virtuais. Esse é um terreno fértil para decisões judiciais divergentes e conflitantes, causadoras, inclusive, de grande insegurança jurídica. Uma das principais causas parece ser a …

08/08/2025 Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Veja …