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Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário). O colegiado considerou que esse benefício pecuniário tem natureza remuneratória, pois se incorpora …

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Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial

Deputado Aluisio Mendes foi designado presidente da comissão Câmara dos Deputados Deputados Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para …

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I CONGRESSO INTERASSOCIATIVO POLICIAL DOS BRICS

  A DEPOL DO BRASIL informa que estão abertas as inscrições para o I Congresso Interassociativo Policial dos BRICS, que será realizado em Aracaju/SE. O evento será inédito e contará com debates sobre experiência policial em países integrantes dos BRICS, permitindo maior integração e conhecimento da realidade institucional e policial de países como China, Rússia, Índia. Realizado em Aracaju, no …

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