Nacional

Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a Câmara dos Deputados discute o assunto Fonte: Agência Câmara de Notícias Delegado Caveira: texto não amplia o porte, só disciplina situações de deslocamentos funcional – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1687/26 autoriza policiais civis dos estados e do Distrito Federal a …

Da Agência Senado | 07/08/2026 Além de aumentar penas, a Lei 15.487 coloca os abusos sexuais contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos e permite à polícia a chamada ronda virtual, para colher provas. Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter …

Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias – 21/07/2026 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: proposta dá mais coerência ao sistema jurídico-penal O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra …

Da Agência Senado | 20/07/2026 Celulares roubados apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo: o furto do aparelho passou a ser qualificado Polícia Civil› Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas. A Lei 15.397, de 2026, …

Da Agência Senado | 07/07/2026 › Proposições legislativas PL 3066/2025 O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive nos casos em que é usada a inteligência artificial. O PL 3.066/2025 segue para a sanção. Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar …

Policial militar que efetuou os disparos foi preso; defesa alega que ele reagiu a uma suposta invasão domiciliar Por Correio Brasiliense postado em 03/07/2026 Morte do delegado Michel Brasil Saliba foi lamentada pelo presidente Lula – (crédito: Reprodução/Redes sociais) A morte do delegado da Polícia Federal Michel Brasil Saliba, confirmada nesta sexta-feira (3/7), colocou sob investigação um episódio ocorrido durante …

ADEPOLDOBRASIL02/07/2026 A ADEPOL DO BRASIL, através do seu Presidente Rodolfo Queiroz Laterza e com a DTA Advocacia, encaminhou alerta através de arrazoado ao Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Edson Fachin, com alertas sérios acerca do conteúdo da minuta de uma nova Resolução em preparação naquele Colegiado que irá regulamentar a cadeia de custódia de provas digitais. A …

A Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (ADEPOL-AL), entidade representativa dos Delegados de Polícia do estado, manifesta sua discordância em relação às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sugeriram ser mais seguro entregar um aparelho celular aos Correios do que a uma Delegacia de Polícia. O pronunciamento ocorreu durante a 7ª Reunião Plenária do …

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil manifesta perante a Nação repúdio a matérias na imprensa nacional e regional que expõem de forma afrontosa, exorbitante ao direito de informar e pré condenatória, Delegados de Polícia sujeitos a apurações criminais e procedimentos diversos que exigem observância do preceitos constitucionais de ampla defesa e contraditório. Matérias enviesadas que afrontam a intimidade, …

Foi sancionada na quarta-feira (25) a Lei Federal 15358/2026, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, para definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas, …