Nacional

Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações. Empresas também poderão ser punidas. Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais Por O TEMPO SERVIÇOS Publicado em 29 de julho de 2025 O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e …

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como o colapso da segurança pública …

ADEPOL DO BRASIL – 02/08/2025 A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, em continuidade ao trabalho iniciado em 2021 em apoio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, atualizou em 2025 seu estudo nacional sobre resolutividade de inquéritos policiais, com a participação das Polícias Civis dos 26 Estados e …

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa 30/07/2025 Furto qualificado por afetação de serviços públicos essenciais “Art. 155. (…) § 4º (…) V – contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. (…) § 8º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) …

O delegado Márcio Mendes, da Polícia Civil do Maranhão, foi assassinado no dia 10 de julho de 2025  Por Editoria Delegados.com.br 13/07/2025 O delegado Márcio Mendes, da Polícia Civil do Maranhão, foi assassinado no dia 10 de julho de 2025 durante o cumprimento de um mandado de prisão. Dois policiais civis baleados. O alvo da operação — apontado como traficante perigoso …

Segundo ministério da Justiça, regulamentação tem como objetivo modernizar a atuação das forças de segurança, sem abrir mão da proteção aos direitos fundamentais dos cidadãos Por Extra — Rio de Janeiro – 01/07/2025 Regulamentação estabelece regras de governança e transparência — Foto: Freepik O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia …

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias – 12/06/2025 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2126/24, que restabelece partes vetadas pelo presidente da República no texto original da Lei Orgânica Nacional das …

A atividade de polícia judiciária e a apuração das infrações penais exercidas pelos delegados de polícia têm caráter jurídico, com autonomia funcional, administrativa e técnico-científica 17 de junho de 2025 Delegada Raquel Gallinati e a Promotora Eliane Passarelli É fundamental reforçar, sempre que necessário, a centralidade da autoridade do Delegado de Polícia na condução das investigações criminais. A Lei nº 12.830/2013 trouxe …

                                                                        Raquel Gallinati  – Delegada de Polícia No Brasil, há um padrão que se repete com frequência alarmante: a cada nova crise na segurança pública, …

ADEPOL DO BRASIL – 12 de junho de 2025 A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL, ADEPOL do Brasil, vem, por meio de sua assessoria jurídica, trazer atualizações acerca da ADI n. 7.727, ajuizada pela Entidade, para garantir a redução da idade mínima exigida para a aposentadoria das mulheres policiais. Conforme amplamente divulgado, no curso da ação, o Relator …