Nacional

Pena de seis meses a dois anos de prisão será aumentada da metade nesses casos 25/04/2025 Bruno Spada/Câmara dos Deputados  Jandira Feghali, autora da proposta O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, …

29/04/2025  – ALAGOAS 24 HORAS Prints mostram whatsapp do falso delegado e comprovante de transferência, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil Um dos investigados por dar um golpe de R$ 4,5 mil em uma mulher dentro de uma delegacia se passou por advogado e delegado, segundo a Polícia Civil. Para os funcionários da unidade, ele se apresentou como advogado. Já para …

Diversas entidades das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal e peritos papiloscópicos solicitaram respeitosamente ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outras instâncias políticas que não seja pautada a PEC 76/2019 conforme último relatório vigente, pelas seguintes razões: •⁠ ⁠o texto vigente colide frontalmente com as atribuições das Policiais Civis ao inserir as Polícias Científicas no mesmo artigo das …

ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, acompanhado do diretor Mozart Felix, se reuniu com o presidente da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), Coronel Marlon Jorge Teza, e também com o diretor-legislativo e presidente da AME (Associação dos Militares Estaduais) Brasil, Coronel Elias Miler da Silva, …

Adepol do Brasil – 21/02/2025 A Adepol do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) com pedido cautelar em desfavor do art. 2º da Lei Estadual do Estado de Pernambuco nº 18.430, de 22 de dezembro de 2023 e seu Anexo “II”, especificamente em relação à carreira de Delegado de Polícia, que altera os valores …

 Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 23/12/24 O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Freepik Portaria do TJ-SP autorizou polícias a fiscalizar e prender quem descumpre saidinha   Com esse entendimento, o …

ADEPOL DO BRASIL – 17/01/2025 A ADEPOL DO BRASIL, através de seu presidente Rodolfo Laterza, alertou, através de ofícios encaminhados, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará e o secretário de Segurança Pública do mesmo Estado a respeito de ideias legislativas em discussão que apresentam flagrantes inconstitucionalidades em relação à usurpação de atribuições legais e constitucionais de delegado de polícia. …

 – ADEPOL DO BRASIL  –  16 de janeiro de 2025 A ADEPOL DO BRASIL manifesta pleno e integral apoio à nota crítica da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo iminente deputado federal Alberto Fraga, contrária à nova versão do antiprojeto da PEC da Segurança Pública apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal proposta do MJSP não resolve …

Entidade afirma que norma reforça premissas em vigor no país Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Publicado em 26/12/2024 Brasília © José Cruz/Agência Brasil Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação …

Decisão unânime do STF apontou desvio de função da Polícia Civil e vedação de vinculação remuneratória inconstitucional Por Redação – Cádetras. – 23/12/2024 Foto: Guilherme Santos O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime do Plenário, declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Espírito Santo que concedia gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pela guarda de presos em …