Nacional

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson: crimes hediondos exigem regime punitivo excepcional A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3331/24, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei de Execução Penal para proibir o benefício de remição de pena para os condenados …

Eles participaram de debate sobre a proposta na CCJ da Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias – 28/05/2025                       Vinicius Loures/Câmara dos Deputados                      Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e …

Da Agência Senado | 27/05/2025  / Fonte: Agência Senado                                                                     Senadores durante a discussão da matéria                       …

ADEPOL DO BRASIL  –  22/05/2025   Na data de ontem o presidente da Adepol do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza, acompanhado da Diretora Raquel Galinatti, fez interlocuções diretas com todos os Deputados Federais presentes na CCJ entregando a nota técnica subscrita pela Adepol BR com varias entidades representativas das diversas categorias (FENEME , ANERMB, AMEBRASIL, FENAPPI, FENADEPOL, FENDEPOL) expondo as diversas …

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência na CCJ da Câmara nesta quarta-feira e defendeu ‘federalismo cooperativo’ com Estados Por Ana Paula Ramos Atualizado em 21 de maio de 2025 – O TEMPO Audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater PEC da Segurança Pública. Foto: Lula Marques/Agência Brasil BRASÍLIA …

ADEPOL DO BRASIL   15 de maio de 2025 As entidades subscritoras de nota técnica contrária a PEC 18/2025, entregaram-na ao relator da referida proposição legislativa, deputado federal Mendonça Filho, com fundamentos técnicos sobre inconstitucionalidades e antijuridicidades envolvendo o texto da PEC 18/2025. Dentre as quais, violação ao Pacto Federativo, problemas de autonomia em relação aos estados, sobrecarga e asfixia à …

13/05/2025 Por: Redação Fonte: adepoldobrasil.org.br Por Raquel Gallinati* *Raquel Gallinati é delegada de Polícia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e secretária de Segurança Pública de Santos Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem se consolidado como um pilar estratégico da segurança pública nos municípios brasileiros. Amparada por decisões recentes do Supremo …

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias 07/05/2025 – Depositphotos Lesão corporal contra membros da magistratura será considerada crime qualificado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros …

  Relações Internacionais Em reunião com representantes do governo Trump, Ministério da Justiça afirma que facções atuam com fins lucrativos e não se enquadram na definição legal de terrorismo by Lara Barth  07 de Maio, 2025  Algemas Foto: Pixabay Durante encontro realizado nesta terça-feira (6) em Brasília, representantes do governo dos Estados Unidos ouviram da equipe técnica do Ministério da Justiça e …

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais Por Redação 30 de abril de 2025 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O STF confirma decisão que assegura diferenciação de aposentadoria para mulheres policiais civis e federais, ao referendar medida liminar que suspendeu regra da Reforma da Previdência. A decisão do Plenário reforça a previsão constitucional de critérios …