Nacional

Essa será a primeira audiência pública da comissão especial criada para analisar a proposta na Câmara dos Deputados 12/09/2025 – Fonte: Agência Câmara de Notícia                           Marcelo Camargo/Agência Brasil                           PEC reconfigura a estrutura de segurança …

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e a gratificação natalina (13º salário). O colegiado considerou que esse benefício pecuniário tem natureza remuneratória, pois se incorpora …

Deputado Aluisio Mendes foi designado presidente da comissão Câmara dos Deputados Deputados Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para …

  A DEPOL DO BRASIL informa que estão abertas as inscrições para o I Congresso Interassociativo Policial dos BRICS, que será realizado em Aracaju/SE. O evento será inédito e contará com debates sobre experiência policial em países integrantes dos BRICS, permitindo maior integração e conhecimento da realidade institucional e policial de países como China, Rússia, Índia. Realizado em Aracaju, no …

VALORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL: CONFIANÇA CONSOLIDADA, RESOLUTIVIDADE RECONHECIDA E PROTAGONISMO INSTITUCIONAL Simone Arruda do Carmo* Como Delegada de Polícia Civil há 21 anos e, atualmente, na honrosa posição de presidente da associação que congrega meus pares, ao longo da carreira, passei por diversas delegacias, presidindo investigações de crimes simples a complexos, e em cada um deles, o objetivo último sempre foi o mesmo: a busca pela verdade …

Mudança no cálculo pode gerar impacto imediato no contracheque e pressão nos orçamentos da administração pública Diário Digital – Organização Ivan Paes Barbosa 17 Agosto de 2025 –  | Redação (Foto: Jakub/Divulgação) Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete mexer no bolso e na rotina de milhares de servidores públicos em todo o país. A Primeira Seção …

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa 12/08/2025 Furto qualificado por afetação de serviços públicos essenciais “Art. 155. (…) § 4º (…) V – contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. (…) § 8º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 …

11/08/2025 – UGEIRMSINDICATO A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou orientação jurídica aos órgãos da administração estadual, após intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os entes federados cumpram a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.727. A determinação estabelece que os pedidos de aposentadoria especial de servidoras estaduais policiais civis e agentes penitenciárias sejam analisados com …

10/08/2025 A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta e processamento de evidências virtuais. Esse é um terreno fértil para decisões judiciais divergentes e conflitantes, causadoras, inclusive, de grande insegurança jurídica. Uma das principais causas parece ser a …

08/08/2025 Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Veja …