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VALORIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL: CONFIANÇA CONSOLIDADA, RESOLUTIVIDADE RECONHECIDA E PROTAGONISMO INSTITUCIONAL Simone Arruda do Carmo* Como Delegada de Polícia Civil há 21 anos e, atualmente, na honrosa posição de presidente da associação que congrega meus pares, ao longo da carreira, passei por diversas delegacias, presidindo investigações de crimes simples a complexos, e em cada um deles, o objetivo último sempre foi o mesmo: a busca pela verdade …

Mudança no cálculo pode gerar impacto imediato no contracheque e pressão nos orçamentos da administração pública Diário Digital – Organização Ivan Paes Barbosa 17 Agosto de 2025 –  | Redação (Foto: Jakub/Divulgação) Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete mexer no bolso e na rotina de milhares de servidores públicos em todo o país. A Primeira Seção …

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa 12/08/2025 Furto qualificado por afetação de serviços públicos essenciais “Art. 155. (…) § 4º (…) V – contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. (…) § 8º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 …

11/08/2025 – UGEIRMSINDICATO A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou orientação jurídica aos órgãos da administração estadual, após intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os entes federados cumpram a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.727. A determinação estabelece que os pedidos de aposentadoria especial de servidoras estaduais policiais civis e agentes penitenciárias sejam analisados com …

10/08/2025 A cadeia de custódia sobre provas digitais talvez seja um dos temas mais debatidos atualmente no mundo jurídico, principalmente pela alegação corriqueira de nulidades derivadas de procedimentos burocráticos na coleta e processamento de evidências virtuais. Esse é um terreno fértil para decisões judiciais divergentes e conflitantes, causadoras, inclusive, de grande insegurança jurídica. Uma das principais causas parece ser a …

08/08/2025 Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6. Veja …

Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações. Empresas também poderão ser punidas. Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais Por O TEMPO SERVIÇOS Publicado em 29 de julho de 2025 O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e …

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como o colapso da segurança pública …

ADEPOL DO BRASIL – 02/08/2025 A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, em continuidade ao trabalho iniciado em 2021 em apoio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, atualizou em 2025 seu estudo nacional sobre resolutividade de inquéritos policiais, com a participação das Polícias Civis dos 26 Estados e …

Por Rogério Sanches Cunha e Adriano Sousa Costa 30/07/2025 Furto qualificado por afetação de serviços públicos essenciais “Art. 155. (…) § 4º (…) V – contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. (…) § 8º A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) …