Nacional

Adepol Brasil -21 de setembro de 2020 A Adepol do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia do Brasil, moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto do Governador do Estado de TOCANTINS que instituiu um Manual de Polícia Judiciária que criou e inovou matéria processual penal naquele Estado, gerando extrema insegurança jurídica e subvertendo a …

Sertão pernambucano, últimos dias de julho de 2019. Ações paralelas de policiais federais e rodoviários quase terminam em tragédia. Equipes das duas corporações resolveram desencadear, por conta e risco, operações de erradicação de maconha na mesma região, uma roça entre os municípios de Cabrobó e Salgueiro. Enquanto policiais federais iniciam os trabalhos ainda na madrugada, os rodoviários deslocam um helicóptero …

11 de setembro de 2020  Por Felipe Campinas, da Redação MANAUS – O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Soares, determinou, nessa quinta-feira, 10, o afastamento imediato de 70 comissários que estavam assumindo as funções de delegado de Polícia Civil no Estado. A medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou promover 53 …

O Supremo Tribunal Federal (STF) desengavetou um processo de quase dezessete anos de idade que questiona a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. A Ação Direta de Inco…Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/toffoli-e-marco-aurelio-votam-contra-ministerio-publico-investigar-crimes/ Como deve ser de seu conhecimento eu sou o advogado das duas ações referidas! A ADI 3034/RJ contra dispositivos daLOMP/RJ e doRE 593727-MG, com Repercussão Geral, no …

PROPOSTADE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Art. 1º AConstituição passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de quaisquerdos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípiosobedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, imparcialidade, moralidade,publicidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação,boa governança pública, eficiência e …

Adelmo Pelágio* O projeto defendido pelo Sinpol/SE, intitulado pelo acrônimo “OPC”, constitui a primeira parte de uma estratégia de carreira única, a qual obviamente implica a destruição do concurso para Delegado de Polícia, cargo cuja organização em carreira independente e com provimento por meio de concurso público é uma garantia constitucional conquistada durante a redemocratização do País. Essa teleologia se …

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), confirmou não ter interesse na instalação de Delegacias Especializadas de Combate a Corrupção no seu Estado, conforme publicação no Portal da Corregedoria Geral da União. A instalação também foi solicitada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), que encaminhou ofício ao governador pela criação de uma Divisão de Combate à Corrupção …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em nove procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”). Dois mandados são cumpridos em Alagoas. Em Alagoas um dos mandados foi cumprido em Boca da Mata, cidade da Zona da Mata, …

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é uma atribuição do delegado de Polícia Civil, podendo apenas, excepcionalmente, ser feita por juiz de Direito. A decisão foi assinada pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Ricardo Anafe, no último dia 14 de agosto, no …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, na sexta-feira (31), uma lista com os nomes dos criminosos mais procurados pela polícia. Atualmente, a lista tem 26 criminosos com foto e informações. A lista, que deve ser atualizada mensalmente, é estratégica para o combate ao crime organizado e a redução dos índices de criminalidade. A lista dos procurados foi elaborada …