Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações. Empresas também poderão ser punidas. Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais Por O TEMPO SERVIÇOS Publicado em 29 de julho de 2025 O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e …
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Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciais
O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como o colapso da segurança pública …
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ADEPOL DO BRASIL – 02/08/2025 A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, em continuidade ao trabalho iniciado em 2021 em apoio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, atualizou em 2025 seu estudo nacional sobre resolutividade de inquéritos policiais, com a participação das Polícias Civis dos 26 Estados e …
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Delegado, radialista e jornalista Walmari Vilela recebe homenagem dos cronistas esportivos
O jornalista e radialista Walmari Vilela, que também é delegado de polícia aposentado e filiado …
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Projeto permite que policiais civis embarquem armados em aviões
Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a …
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Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas



