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Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais

Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia e telecomunicações. Empresas também poderão ser punidas. Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais Por O TEMPO SERVIÇOS Publicado em 29 de julho de 2025 O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.181/2025, que altera o Código Penal e …

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Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciais

O legislador brasileiro acaba de entregar ao ordenamento jurídico a Lei nº 15.181, de 28 de julho de 2025, cuja diretriz central consiste em elevar o rigor punitivo para alguns crimes relacionados ao fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia, dados ou telefonia. Trata-se de nova tentativa legal de enfrentamento de problemas estruturais — como o colapso da segurança pública …

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Estudo nacional da ADEPOL DO BRASIL atualiza índices de resolutividade das Polícias Civis e da Polícia Federal

ADEPOL DO BRASIL – 02/08/2025 A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL DO BRASIL, em continuidade ao trabalho iniciado em 2021 em apoio à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, atualizou em 2025 seu estudo nacional sobre resolutividade de inquéritos policiais, com a participação das Polícias Civis dos 26 Estados e …

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