10 de março de 2021, 13h10 O Senado aprovou nessa terça-feira (9/3) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). A lei revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que altera as penalidades e os agravamentos da pena. Agora, vai à sanção presidencial. Stalking são práticas por meios físicos …
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By Adepol Brasil -11 de março de 2021 A ADEPOL DO BRASIL vem informar a toda categoria de Delegados de Polícia os efeitos concretos trazidos pela PEC EMERGENCIAL, aprovada na Câmara dos Deputados, em relação às vedações trazidas no artigo 167-A da Constituição , concernentes às despesas de pessoal no caso dos chamados estados de calamidade pública e estado de emergência fiscal, …
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Da Redação | 11/03/2021 – Fonte: Agência Senado Entre as emendas acatadas pelo relator, Fabiano Contarato, estão a abrigação do atendimento de crimes contra a dignidade sexual e a priorização de atendimento à mulher em municípios onde não houver Deam. Leopoldo Silva/Agência Senado Fonte: Agência Senado Com 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (11) …
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A ADEPOL-AL homenageou os delegados que completaram 50 anos de atuação e prestaram relevantes serviços …
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Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas