Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

12/02/2021 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 304/21 torna obrigatória a inclusão de matérias específicas sobre o combate e prevenção da violência contra a mulher nos cursos de formação dos profissionais de segurança pública. A segurança pública abrange a polícia federal; as polícias rodoviária e ferroviária federais; as políciais civis, penais e militares, além dos corpos de …

13/02/2021 Medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa.  Veja os decretos: Decreto 10.627/21 Decreto 10.628/21 Decreto 10.629/21 Decreto 10.630/21 Edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) traz um pacote de alterações dos Decretos n.º 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei …

Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 20/01/2021 O Ministério da Justiça publicou portaria, nesta segunda-feira (18/1), que reduz a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência. A nova norma revoga a determinação que partiu da gestão anterior, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, e que gerou grande repercussão negativa.  André Mendonça revoga portaria que …