Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

13/02/2021 Medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa.  Veja os decretos: Decreto 10.627/21 Decreto 10.628/21 Decreto 10.629/21 Decreto 10.630/21 Edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) traz um pacote de alterações dos Decretos n.º 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei …

Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 20/01/2021 O Ministério da Justiça publicou portaria, nesta segunda-feira (18/1), que reduz a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência. A nova norma revoga a determinação que partiu da gestão anterior, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, e que gerou grande repercussão negativa.  André Mendonça revoga portaria que …

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2021, Por João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Junior Questão polêmica e que tem trazido inquietação aos operadores de Direito, principalmente aos delegados de polícia, advogados, defensores públicos, entre outros atores da fase inquisitorial da persecução penal, é se a negativa pelo delegado de polícia em possibilitar a participação do advogado do interrogado em …