Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

JUS.COM.BR – Publicado em 03/2021 Considerando esse momento difícil pelo qual passa o mundo em razão da covid-19, não é raro alguns governantes imporem medidas restritivas, cada vez mais severas, como o confinamento (lockdown), toque de recolher, limitações de horários em que as pessoas não podem estar em via pública, dentre outras, que violam o direito fundamental à liberdade, todavia, …

10 de março de 2021, 13h10 O Senado aprovou nessa terça-feira (9/3) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). A lei revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, o que altera as penalidades e os agravamentos da pena. Agora, vai à sanção presidencial. Stalking são práticas por meios físicos …

By Adepol Brasil -11 de março de 2021 A  ADEPOL DO BRASIL vem informar a toda categoria de Delegados de Polícia os efeitos concretos trazidos pela PEC EMERGENCIAL, aprovada na Câmara dos Deputados, em relação às vedações trazidas no artigo 167-A da Constituição , concernentes às despesas de pessoal no caso dos chamados estados de calamidade pública e estado de emergência fiscal, …