Por Redação – 23/03/2021 – EMERGÊNCIA 190 Ela alegou que se distraiu no momento da aplicação e foi indiciada por infração de medida sanitária preventiva O delegado Antônio Edson, titular da Delegacia dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deccotap) concluiu e enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) o inquérito que investigou o caso de uma técnica de …
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Fonte: Agência Câmara de Notícias – 23/03/2021 De acordo com o projeto, quando o ilícito penal for comprovado na esfera cível, a penhora pode ocorrer mesmo durante a tramitação do processo penal O Projeto de Lei 5579/20 permite a penhora de bens lícitos de pessoas condenadas por atos ilícitos definidos como crime nas esferas penal e cível. O texto, que …
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TV PAJUÇARA – FIQUE ALERTA – 24/03/2021
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O jornalista e radialista Walmari Vilela, que também é delegado de polícia aposentado e filiado …
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Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas