Ministro analisou 2 pedidos que questionam mudanças na Lei de Improbidade. Com a decisão, instituições e entidades da administração pública voltam a poder entrar com ações. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o MP (Ministério Público) não tem autonomia exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O magistrado julgou 2 pedidos contra norma de …
Leia mais...Texto prevê aumento de até dois terços da pena para quem exigir de policiais cumprimento de obrigação sem amparo legal Fonte: Agência Câmara de Notícias 21/02/2022 Delegado Pablo: agentes estatais que lidam com a segurança demandam tutela especial O Projeto de Lei 3440/21 institui agravante em crime de abuso de autoridade, quando cometido contra militares das Forças Armadas e policiais federais, …
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Crime ocorreu no Povoado Pindorama, no município de Coruripe, na semana passada por: ASCOM- 17/02/2022 Foto: delegado Fernando Lustosa O titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Penedo, delegado Fernando Lustosa, informou, na tarde desta quinta-feira (17), que concluiu e encaminhou, ontem, para a Justiça o inquérito policial que apurou a extorsão mediante sequestro e roubo qualificado praticado contra o …
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O jornalista e radialista Walmari Vilela, que também é delegado de polícia aposentado e filiado …
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Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas