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ADEPOL DO BRASIL TRABALHA NA ARTICULAÇÃO DA EMENDA DE INCLUSÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA NA PEC 63/2013

Adepoldobrasil    –  23 de maio de 2022 A ADEPOL DO BRASIL informa que está desde o início trabalhando através de sua Diretoria e Presidentes das integradas junto aos Senadores pelo apoio à Emenda 5 do Senador Humberto Costa que insere os Delegados de Polícia Civil e Federal no benefício de tempo de serviço por quinquênio tal como definido na …

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O indulto individual ou graça e suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira

   Paulo César da Silva Melo O artigo trata do indulto, cuja concessão é de competência privativa do Presidente da República, e das suas consequências jurídicas no caso do deputado Daniel Silveira. Antes de adentrar nas consequências do indulto, convém destacar que o instituto jurídico em comento é causa de extinção da punibilidade, prevista expressamente no art. 107, II, do …

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Adepol prestigia posse de Secretário de Segurança e Delegado-Geral da Polícia Civil

O presidente da Adepol-AL, Antônio Carlos Lessa, prestigiou a posse dos delegados Flávio Saraiva, secretário de Segurança Pública do Estado, e Gustavo Xavier, delegado-geral da Polícia Civil, ao lado vários de vários colegas, na manhã desta segunda-feira (16). Na oportunidade, Lessa desejou sucesso aos colegas na nova missão. “É muito gratificante vê delegados de Polícia sendo valorizados e recebendo valioso …

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