Por José Higídio Sem provas contundentes de que o réu pretendia comercializar os entorpecentes apreendidos, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta, atribuída a um homem, de tráfico de drogas para o delito de porte para consumo pessoal. Com isso, a dosimetria deve ser reajustada na execução penal. Sebastião Reis Júnior, relator do HC A Vara Única de …
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A lei faz ressalva aos veículos alugados ou roubados; nesses casos será garantida a restituição do bem ao dono Fonte: Agência Câmara de Notícias Medida abrange veículos automotores, embarcações e aeronaves O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido …
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Lucro com Pix atrai PCC para roubos de celular em bairros nobres de SP Por: Redação Fonte: Jornal de Brasília – 08/04/2022 Lucro com Pix atrai PCC para roubos de celular em bairros nobres de SP Os altos lucros obtidos por quadrilhas que fazem roubos por meio do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo, atraíram a atenção do Primeiro Comando da Capital (PCC), …
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A ADEPOL-AL homenageou os delegados que completaram 50 anos de atuação e prestaram relevantes serviços …
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Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas