Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Pela proposta, autoridade policial poderá acessar os dados independentemente de autorização judicial 11/05/2022 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: proposta dá mais eficiência a procedimentos de natureza criminal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1392/21, que facilita o acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, criado para ajudar a identificar …

Por: Dr. Kleber Coelho | Assunto: blog Paridade para Servidor Público A paridade é um direito que a maioria dos servidores públicos sonham desde que começaram a trabalhar. Porém é preciso ficar atento, pois a Emenda Constitucional 41/2003 e a Reforma da Previdência extinguiram a paridade para novos servidores. Apenas os servidores que ingressaram antes dessas leis no serviço público têm direito. Quer …

3 de maio de 2022 – Conjur.com.br A autoridade competente para promover o indiciamento de investigados é o delegado de Polícia. Por isso, o juiz não pode, de modo extemporâneo, após recebida a denúncia, determinar que a autoridade policial realize tal ato. ReproduçãoJuiz não pode determinar que delegado de polícia indicie acusados, diz TJ-SP Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito …