Inscrições para o certame começam no dia 07 de junho e vão até 12 de julho e custam R$ 95,00 por: ASCOM – SEPLAG/PC| Data e hora da publicação: 28/05/2021 – O Governo de Alagoas lançou, nesta sexta (28), mais um edital do Ciclo de Concursos do Estado. Desta vez, o certame com 500 vagas para a Polícia Civil foi o contemplado. …
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STJ aplica insignificância a réu que furtou R$ 4 em comida e faz apelo jurisprudencial
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça separou um momento da sessão de julgamento desta terça-feira (1º/6) para, colegiadamente, aplicar o princípio da insignificância no caso de um réu condenado pelas instâncias ordinárias pelo furto de dois filés de frango empanados, cujo valor total soma R$ 4. A decisão foi unânime. Está se utilizando o sistema de Justiça Criminal …
Leia mais...Equiparar salário de servidor estadual ao de ministro do STF é inconstitucional
São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se encerrou nesta sexta-feira (28/5). A ministra Rosa Weber barrou legislações estaduais sobre …
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ADEPOL PRESTIGIA ENTREGA DE COMENDA DE MÉRITO ÀS DELEGADAS BÁRBARA ARRAES E TEILA ROCHA
O presidente da ADEPOL-AL, Antônio Carlos Lessa, prestigiou a sessão solene realizada nesta segunda-feira, 19, …
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Parlamentares apontam que PEC da Segurança Pública é inconstitucional por ferir autonomia de Estados
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência na CCJ da Câmara nesta quarta-feira e …
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Segurança pública não é ‘faxina social’: artigo de Raquel Gallinati denuncia distorção do papel da GCM