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Delegados de Polícia são homenageados com Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares

Delegados Rodrigo Cavalcante e Fernando Lustosa Os delegados de polícia civil Rodrigo Cavalcante (Delegado Regional de Delmiro Gouveia) e Fernando Lustosa (Delegado Regional de Penedo), nesta quinta-feira (03), foram homenageados com a medalha Zumbi dos Palmares, no evento realizado pela Polícia Militar de Alagoas, durante a solenidade de comemoração ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar de Alagoas, na …

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Defesa deve ter acesso a inquérito em segredo de justiça há mais de 30 dias

É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou não, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a defesa de um investigado a ter acesso às provas já produzidas e …

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Resolução detalha avaliação psicológica para porte de arma

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou no Diário Oficial da União de hoje (26) a resolução que regulamenta a avaliação psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo. A resolução define procedimentos de avaliação psicológica para a concessão do registro, a serem adotados por psicólogos profissionais. O documento determina que a avaliação deverá ser fundamentada em …

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