Nacional

Da Agência Senado | 28/05/2024, 17h20 – Fonte: Agência Senado Senadores e deputados derrubaram veto à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis                                                                             …

SP: Entidade divulgou nota em que critica conjunto de ações que dão mais poder à Polícia Militar; iniciativa tem sido atacada pela Polícia Civil 19 de abril de 2024   São Paulo — A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) encaminhou uma nota ao Metrópoles, nesta sexta-feira (19/4), em que …

Da Agência Senado | 15/04/2024, 16h29 – ATUALIZADO EM 15/04/2024, 18h20 Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (15), em sessão temática no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023). A proposta deve ser votada em primeiro turno na sessão deliberativa desta terça-feira (16). O debate mostrou posições divergentes sobre a proposta, que criminaliza a …

Por Delegado Bruno Zanotti Como tudo no Direito, DEPENDE!!! Vamos entender… O tema está pacificado no STJ (AgRg no HC 783717, 10/2023) e a tese fixada é a seguinte: “O plantio e a aquisição das sementes da Cannabis sativa, para fins medicinais, não configuram conduta criminosa, independente da regulamentação da ANVISA”. Professor, mas por que, como tudo no direito, depende? …

CRÉDITO,GETTY IMAGESSegundo texto aprovado no Congresso, ‘saidinha’ só será permitida para presos no semiaberto matriculados em instituições de educação Author,Felipe Souza  –  Da BBC News Brasil em São Paulo – 20 março 2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada …

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar pela análise de mais duas comissões Fonte: Agência Câmara de Notícias –  13/03/2024  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo recomendou a aprovação a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à segurança pública, como policiais, bombeiros, …

Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher. O artigo em tela apresenta, resumidamente, a rede nacional de proteção à mulher no Brasil. Ao contrário do que muitos pensam, embora a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tenha criado mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra …

Congresso e Supremo travam batalha em temas sensíveis. Nesse contexto, o Senado tenta atropelar discussão sobre o porte de drogas na Corte Metrópoles – Mateus Salomão  -13/03/2024  Em mais uma medição de forças entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto que criminaliza o porte e a posse de drogas. …

A Adepol do Brasil, juntamente com entidades classe de âmbito nacional ligadas à segurança pública, como a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, a Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros – ANERMB e Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL, subscreveu nota técnica alertando da inconstitucionalidade das restrições estabelecidas no projeto de …

Texto do Senado será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias –  29/02/2024 O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma …