Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.176/2025, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que endurece as penas para homicídios e lesões corporais praticados contra integrantes das forças de segurança, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e seus familiares. O texto torna hediondo o homicídio cometido contra policiais federais, rodoviários, civis e militares, bombeiros, policiais penais, guardas municipais, …

ADEPOL DO BRASIL – 14/10/2025 As entidades representativas das categorias policiais subscritoras deste manifesto ressaltam apoio total ao Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, de autoria do eminente Senador Fabiano Contarato aprovado na última quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e repudiam manifestações de segmentos que tecem críticas enviesadas a referida proposição legislativa sob alegação …

Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8/10) e aumenta de um terço até a metade a pena no caso de as substâncias serem consumidas Agência Gov | Via Planalto 08/10/2025 11:46 Marcello Casal Jr/Agência Brasil A pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso …