Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Foi sancionada na quarta-feira (25) a Lei Federal 15358/2026, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, para definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas, …

Da Agência Senado | 24/03/2026 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um …

25/02/2026 – ADEPOL DO BRASIL PL 5582/2025 | Projeto Anti-Facção •⁠ ⁠Aprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes no Destaque nº 38 serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado. •⁠ ⁠Aprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer …