Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória Fonte: Agência Câmara de Notícias Alan Rones/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Fabio Costa O Projeto de Lei 215/23 tipifica o crime de familicídio, que é o assassinato de mais de um membro da mesma família. A proposta, que tramita …
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Delegado Renivaldo Batista passou informações sobre a ocorrência Por Redação 16/02/2023 Delegado Renivaldo Batista – Foto: Reprodução Um homem de 32 anos foi preso em um ônibus de viagem por tráfico de drogas nesta quinta-feira (16), no município de São Sebastião, no Agreste de Alagoas. Segundo a Polícia Militar, ele foi flagrado transportando 24,5 kg de maconha de São Paulo …
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Deputado diz que vítimas poderão acionar, antecipadamente, as forças de segurança se o agressor se aproximar delas Fonte: Agência Câmara de Notícias Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marx Beltrão O Projeto de Lei 404/23 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a vítima sob medida protetiva tenha acesso à localização do agressor monitorado eletronicamente. …
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