Ministro se manifestou após a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, baleada por agentes da corporação na Baixada Fluminense 16/09/2023 – O ANTAGONISTA O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, se manifestou neste sábado (16) sobre a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, após ser baleada por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Em publicação no X, o …
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– Fonte: Agência Senado 14/09/2023 Edilson Rodrigues/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar, conforme o Regimento do Senado. O texto foi …
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11 de setembro 2023 Ingresso em domicílio sem mandado pode ocorrer se houver justificativa e suspeita fundamentada de que no local esteja acontecendo crime A Polícia pode entrar e fazer buscas em casas sem prévia autorização judicial e sem consentimento do morador se houver justificativa e suspeita fundamentada de que naquele local esteja ocorrendo um crime. Com base nesse entendimento, …
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Por unanimidade, Corte considerou constitucional decreto paulista que permite à Polícia Civil mediar conflitos, desde …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas