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ALE aprova, em 2º turno, proibição da divulgação da imagem de presos

Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que integra a bancada governista, a matéria provocou discussão no plenário Marcos Rodrigues  – GAZETAWEB.COM – 27/09/2023 Assembleia Legislativa de Alagoas. Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, o projeto que veda a divulgação da imagem de presos, durante operações policiais, nas plataformas de informação da segurança estadual. Se sancionado, os agentes públicos envolvidos …

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Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade

De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/2019. 22/09/2023 – Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também …

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Evitando o Golpe do Cartão de Crédito Clonado: Proteja-se dos Prejuízos Financeiros

por Raquel Gallinati  é Delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; Diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima.  Publicado no Diário de S. Paulo – 04/09/2023 Você já ouviu falar do golpe do cartão de crédito …

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