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POLÍCIA CIVIL REALIZA PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA EMPRESA EQUATORIAL

Karla Dantas Farias e delegada Ana Luíza Nogueira, durante palestra    A Polícia Civil de Alagoas deu sequência, nesta quarta-feira (8), às ações em comemoração ao mês da mulher, com a realização de palestra para os funcionários da empresa Equatorial, com o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. A palestra, realizada a convite da direção da empresa, foi …

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Manutenção das medidas protetivas de urgência e indiciamento policial

O poder do indiciamento: dois pesos, duas medidas O Estatuto do Delegado, Lei nº 12.830/2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de Polícia, sobressaltando o papel da autoridade policial na persecução penal. O referido diploma legal deu ainda maior ênfase ao ato de indiciamento, previsto em seu artigo 2º, § 6º. Infirma-se que o indiciamento é ato privativo …

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