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PÁTIO DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS FOI INAUGURADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, juntamente com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, que representou o governador Paulo Dantas, realizaram a inauguração do Pátio de Custódia da Polícia Civil de Alagoas, em Rio Largo, na manhã desta segunda-feira (19). O pátio é um local adequado para colocar todos os carros e motos apreendidos …

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Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.     –  20/03/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da …

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Delegado Fabio Costa apresenta PEC que proíbe o presidente de indicar amigos íntimos para o STF

Por Política Alagoana   –   15/03/2023 Com o propósito de evitar a politização da Justiça, o deputado federal Delegado Fabio Costa (PP/AL) protocolou, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir a indicação de amigos íntimos e advogados do presidente da República ou do partido dele para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). …

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