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Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

Texto do Senado será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias –  29/02/2024 O Projeto de Lei 4266/23 transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. “Tal medida permitirá uma …

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ADEPOL DO BRASIL  – 21/02/2024 Na noite de segunda-feira (19), a ADEPOL DO BRASIL realizou uma live sobre os principais pontos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Participaram do debate o presidente da entidade de classe, Rodolfo Queiroz Laterza, e o diretor da ADEPOL DO BRASIL e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás, Adriano …

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Senado aprova texto-base de projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados

Placar foi de 62 a 2 a favor da proposta; texto inclui a possibilidade de saída do preso para estudos Redação Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 20 de fevereiro de 2024  Para especialistas, a medida prejudicará a ressocialização de pessoas encarceradas – Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou na noite desta terça-feira (20) o texto-base do projeto …

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