O poder do indiciamento: dois pesos, duas medidas O Estatuto do Delegado, Lei nº 12.830/2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de Polícia, sobressaltando o papel da autoridade policial na persecução penal. O referido diploma legal deu ainda maior ênfase ao ato de indiciamento, previsto em seu artigo 2º, § 6º. Infirma-se que o indiciamento é ato privativo …
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ÍTALO TIMÓTEO – Março 08, 2023 Buscam foram realizadas na Vila 25 e 369 Casas, mas ninguém foi preso. Nesta terça-feira, 7, as polícias Civil e Militar realizaram mais uma operação integrada para localizar suspeitos de assaltos e furtos cometidos na cidade de Delmiro Gouveia no Sertão de Alagoas. A ação foi desencadeada nos Conjuntos Vila 25 e 369 Casas, …
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O senador Rodrigo Cunha foi o autor do projeto A senadora Ana Paula Lobato foi relatora do projeto O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. …
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