Notícias Recentes

Portal Nacional dos Delegados divulga manifesto assinado por entidades de classe sobre Lei Orgânica

O Portal Nacional dos Delegados (Delegados.com) publicou uma matéria sobre o manifesto ao presidente Lula assinado pelas principais entidades policiais do Brasil. Em uma verdadeira junção de forças no documento histórico, destaca-se a urgência da sanção presidencial para a aprovação da Lei Orgânica das Polícias Civis do Brasil. Esse marco legislativo é aguardado há tempos pela comunidade policial, representando não …

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STF: Resultado do julgamento virtual na ADI 3194-RS, contra diversos dispositivos de Leis do MP/RS

Em votação virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3194-RS, ajuizada em 27 de abril de 2004, contra diversos dispositivos de Leis do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Após quase 20 anos de trabalho incansável do decano e 1° Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL DO BRASIl, Dr. Wladimir Sergio Reale, a ação …

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COMUNICADO ADEPOL DO BRASIL

A ADEPOL DO BRASIL informa que no dia 16/11/23, às 14 horas, ocorrerá o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) com a inclusão de 7 Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à atuação do Ministério Público nos Procedimentos Investigatórios Criminais (PIC) na Pauta de Julgamento Presencial. Ressaltamos que tais matérias são de extrema relevância institucional para os Delegados das Polícias Civis …

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