Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

A ADEPOL DO BRASIL e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF  obtiveram uma grande vitória, corrigindo, ainda que provisoriamente, um grave equívoco da nefasta reforma da previdência de 2019. Na ADIN 7727, o Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal – STF concedeu liminar para tornar sem efeito a expressão que equiparou a idade mínima de …

17/10/2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 989/2022 que permite aos Delegados de Polícia e ao Ministério Público acesso direto a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A proposição legislativa será agora enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o Projeto de Lei 989/22 foi aprovado com …

Apesar de ser uma proposta polêmica, nenhum deputado se opôs, e a matéria foi aprovada por unanimidade Marcos Rodrigues 08/10/2024 ALE aprova PL que prevê multa para usuários de drogas em Alagoas. Foto: Ascom ALE Após as eleições, 19 dos 27 deputados estaduais de Alagoas aprovaram, em sessão ordinária e extraordinária, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 712/2024. Esse …