Notícias Recentes

URGENTE: STF JULGARÁ HOJE 4 ADIs DA ADEPOL DO BRASIL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LEIS ORGÂNICAS

A ADEPOL DO BRASIL, entidade de classe de âmbito nacional representativa da categoria de Delegados de Polícia no Brasil, ao longo de sua história tem trabalho em sede de controle concentrado de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em questionamentos diversos sobre a investigação exercida pelo Ministério Público. Importante frisar que,  recentemente, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque …

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PÁTIO DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS FOI INAUGURADO NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

O delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo Xavier, juntamente com o secretário de Estado da Segurança Pública, Flávio Saraiva, que representou o governador Paulo Dantas, realizaram a inauguração do Pátio de Custódia da Polícia Civil de Alagoas, em Rio Largo, na manhã desta segunda-feira (19). O pátio é um local adequado para colocar todos os carros e motos apreendidos …

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Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.     –  20/03/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da …

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