Notícias Recentes

Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal

Por Leonardo Marcondes Machado O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo, da justiça criminal. Isso, é claro, a depender das etapas subsequentes do respectivo processo legislativo. Mesmo porque é bem provável que certos temas sejam objeto de veto presidencial e, por conseguinte, retornem para deliberação do …

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Novas tipificações e implicações na subtração e na adulteração de veículos

02/05/2023 O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos automotores. Ao analisar as razões que levaram à elaboração do referido projeto, mencionou-se que poucos carros subtraídos são recuperados, provavelmente porque muitos deles teriam sido adulterados para voltar a circular.   Acreditamos que essa …

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Delegado Geral e os presidentes da Adepol Alagoas e do Sindepol visitam obras da Central de Flagrantes

ASSESSORIA ADEPOL – 03/05/2023 Nesta terça-feira (2), o presidente da Adepol, Antônio Carlos Lessa, o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xaiver e o presidente do Sindepol, Rubens Martins, visitaram as obras de construção do prédio. Integrantes da cúpula da Polícia Civil de Alagoas estão otimistas com a previsão de dois meses, como prazo  para a inauguração da futura Central de …

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