Por Leonardo Marcondes Machado O projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no âmbito normativo, da justiça criminal. Isso, é claro, a depender das etapas subsequentes do respectivo processo legislativo. Mesmo porque é bem provável que certos temas sejam objeto de veto presidencial e, por conseguinte, retornem para deliberação do …
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Novas tipificações e implicações na subtração e na adulteração de veículos
02/05/2023 O Projeto de Lei nº 5385/19, proposto pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que resultou na Lei nº 14.562/2023, evidencia a preocupação com a subtração e adulteração de veículos automotores. Ao analisar as razões que levaram à elaboração do referido projeto, mencionou-se que poucos carros subtraídos são recuperados, provavelmente porque muitos deles teriam sido adulterados para voltar a circular. Acreditamos que essa …
Leia mais...Delegado Geral e os presidentes da Adepol Alagoas e do Sindepol visitam obras da Central de Flagrantes
ASSESSORIA ADEPOL – 03/05/2023 Nesta terça-feira (2), o presidente da Adepol, Antônio Carlos Lessa, o delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xaiver e o presidente do Sindepol, Rubens Martins, visitaram as obras de construção do prédio. Integrantes da cúpula da Polícia Civil de Alagoas estão otimistas com a previsão de dois meses, como prazo para a inauguração da futura Central de …
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Segurança Pública de Alagoas tem aprovação de 72%; diz IBRAPE
03/04/2025 – BLOG DO VENTURA – 7 SEGUNDOS Com o governo em alta, avaliado em …
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ADEPOL DO BRASIL e FENEME reforçam união e selam pacto pelo fortalecimento da segurança pública e das Polícias Civis e Militares e Bombeiros Militares no Brasil
ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo …
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ADEPOL DO BRASIL ingressa com ADI 7723 contra dispositivos de lei de Pernambuco que violam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
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Polícia não pode prender de ofício quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ