Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Reunião no Palácio do Planalto expôs oposição de governadores à proposta de mudança constitucional Leonardo Fernandes Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de outubro de 2024 Lula se reúne com governadores para discutir o tema da segurança pública no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31) – Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

ADEPOL DO BRASIL As entidades de classe de âmbito nacional reiteram, tal como já frisado em vários momentos, ser inadequada e desnecessária a discussão, no Congresso Nacional, de Proposta de Emenda à Constituição defendida pelo Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública e apresentada pelo Governo Federal, conforme amplamente anunciado pela mídia. Inadequada porque a proposta não foi amplamente debatida com as …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Autora do pedido formulado na ação, a Associação das …