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Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade

De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda Constitucional 103/2019. 22/09/2023 – Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também …

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Evitando o Golpe do Cartão de Crédito Clonado: Proteja-se dos Prejuízos Financeiros

por Raquel Gallinati  é Delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal; mestre em Filosofia; Diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil; e embaixadora do Projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima.  Publicado no Diário de S. Paulo – 04/09/2023 Você já ouviu falar do golpe do cartão de crédito …

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Gilmar Mendes: “PRF merece ter a sua existência repensada”

Ministro se manifestou após a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, baleada por agentes da corporação na Baixada Fluminense 16/09/2023 – O ANTAGONISTA O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal, se manifestou neste sábado (16) sobre a morte da menina Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, após ser baleada por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Em publicação no X, o …

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