Resumo em texto simplificado A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, fixou três teses sobre a valoração e a admissibilidade de confissões feitas à polícia no momento da prisão. O colegiado definiu que a confissão extrajudicial somente será admitida no processo judicial se feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial. …
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Prova recolhida no lixo do investigado sem autorização judicial é legítima, estabelece STJ
Danilo Vital – 22 de agosto de 2024 Criminal É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial. A medida não configura pesca probatória ou violação da intimidade. Documentos detalhando organização do grupo criminoso estavam em sacos de lixo deixados na calçada …
Leia mais...EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol – AL), Delegado de Polícia Antônio Carlos Azevedo Lessa, no exercício de suas atribuições, convoca todos os Delegados de Polícia Civil associados para a Assembleia Extraordinária, que será realizada no dia 05 de agosto de 2024 (segunda-feira), na sede da ADEPOL, localizada na Rodovia …
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ADEPOL PRESTIGIA ENTREGA DE COMENDA DE MÉRITO ÀS DELEGADAS BÁRBARA ARRAES E TEILA ROCHA
O presidente da ADEPOL-AL, Antônio Carlos Lessa, prestigiou a sessão solene realizada nesta segunda-feira, 19, …
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Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência na CCJ da Câmara nesta quarta-feira e …
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Segurança pública não é ‘faxina social’: artigo de Raquel Gallinati denuncia distorção do papel da GCM