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STJ aplica insignificância a réu que furtou R$ 4 em comida e faz apelo jurisprudencial

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça separou um momento da sessão de julgamento desta terça-feira (1º/6) para, colegiadamente, aplicar o princípio da insignificância no caso de um réu condenado pelas instâncias ordinárias pelo furto de dois filés de frango empanados, cujo valor total soma R$ 4. A decisão foi unânime. Está se utilizando o sistema de Justiça Criminal …

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Equiparar salário de servidor estadual ao de ministro do STF é inconstitucional

São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos dos federais. Esse foi o entendimento fixado pela corte, por unanimidade, em julgamento de duas ADIs no Plenário virtual. A sessão se encerrou nesta sexta-feira (28/5). A ministra Rosa Weber barrou legislações estaduais sobre …

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