O presente artigo cuida da teoria pluralista adotada pelo Código Penal brasileiro, excepcionalmente, para responsabilizar no âmbito penal a gestante e o provocador do aborto conforme o ordenamento jurídico pátrio. A teoria pluralista, embora não adotada como regra, está prevista de forma excepcional no Código Penal, como exemplo, tem-se o crime de aborto praticado por terceiro com o consentimento da …
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A capital alagoana vai sediar, em setembro, o 1° Encontro de Delegados de Polícia do Brasil, evento promovido pela Adepol/BR e sua congênere no estado, a Adepol/AL. Será a primeira vez que a categoria se reúne no Nordeste, ressaltou o presidente da Associação, delegado Antônio Carlos Azevedo Lessa, que se reuniu nesta quarta-feira, 15, com o presidente da Federação das …
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24/5) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (25/5) do Diário Oficial da União, foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao …
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O jornalista e radialista Walmari Vilela, que também é delegado de polícia aposentado e filiado …
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Hoje, para entrar com a arma em avião, é preciso autorização da Polícia Federal; a …
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Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas