Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. STF entendeu que a pensão já é tributada, pois é retirada da renda do alimentanteJintana Pokrai Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou …

Carro da PRF – Polícia Rodoviária FederalImagem: Divulgação/PRF Do UOL, em São Paulo 31/05/2022 O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública, em pedido de liminar (ordem judicial provisória), contra a União solicitando que o Estado não edite atos administrativos “abstratos ou concretos” que permitam a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em ações policiais com outros …

A primeira edição do ENCONTRO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL NO NORDESTE vai acontecer em Maceió-AL, nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, no Hotel Premier – Best Western, na orla da capital alagoana, Praia de Pajuçara. As palestras abordarão temas inovadores e tecnológicos voltados para valorização, avanços e novas perspectivas da Polícia Judiciária, ministradas por relevantes …