Por Marcelo de Lima Lessa, Rafael Francisco Marcondes de Moraes e Ronaldo Augusto Comar Marão Sayeg 22 de novembro, data do Decreto 4.824, de 1871, que, em seu artigo 42, definiu que “o inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices”, marco histórico do instituto, …
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Durante as comemorações do Dia Nacional dos Delegados de Polícia, o Senado promoveu nesta sexta-feira (3) sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Durante o evento, representantes da categoria cobraram mais prestígio e melhores condições de trabalho. A sessão, que foi presidida pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), aconteceu a pedido do senador Humberto Costa (PT-PE). …
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desenvolvimento de investigação policial originada de informações obtidas pelo Centro de Inteligência Policial para debelar tráfico de entorpecentes em determinada localidade, que redunda em acesso regularmente franqueado à residência do investigado, não se traduz em constrangimento ilegal, mas sim no exercício regular da atividade investigativa promovida pelas autoridades …
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