Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

26/07/2022 O presente artigo dispõe de forma genérica e resumida sobre o efeito vinculante das decisões do STF que não vincula o Poder Legislativo. O efeito vinculante de decisões proferidas pelo STF não alcança o Poder Legislativo, que tem como função precípua a de legislar, podendo editar lei com conteúdo idêntico ao que foi declarado inconstitucional ou criar nova lei …

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Leprevost: crianças representam 6,5% dos jovens inseridos no tráfico, segundo pesquisa O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o …

O presidente da Adepol-AL, Antònio Carlos Lessa, prestigiou a posse do advogado Fábio Costa de Almeida Ferrario como desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), nesta segunda-feira (25). Fábio Costa ingressou na Corte pelo critério do Quinto Constitucional, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e vai atuar na 4ª Câmara Cível desta Corte. ‘‘Nossos parabéns …