Notícias Recentes

Presidente do STJ vai participar do 1º Encontro de Delegados de Polícia do Brasil, em Maceió

Assessoria da Adepol/AL O ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, confirmou sua presença como palestrante no 1º Encontro de Delegados de Polícia do Brasil no Nordeste, que vai acontecer nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, em Maceió. Evento organizado pela Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL), junto com …

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Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro

05/07/2022  – Por Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. O servidor federal inativo tem direito a converter em dinheiro períodos adquiridos de licença-prêmio que não tenham sido por ele fruídos nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Não é necessário comprovar que o benefício não foi gozado por necessidade do serviço.  Tese proposta pelo ministro Sergio Kukina, …

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Temas controversos da Lei Henry Borel

05/07/2022 – Por Adriano Sousa Costa e Anderson Marcelo de Araújo Não há dúvidas de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos (Bernardo, Isabela Nardoni e, por último, Henry Borel), foi impelido, internamente, a legislar sobre tal temática. O Brasil também sofre pressões internacionais para dar melhor qualidade a seu sistema tuitivo em relação …

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