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STJ define novas diretrizes sobre a sala de Estado Maior para advogado

ministro Sebastião Reis Júnior A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cela especial em unidade penitenciária, com instalações condignas e separada dos demais detentos, supre a exigência de sala de Estado Maior para o advogado. A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM …

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Em decorrência do surto de infecção de pacientes com Influenza e Covid-19, a Associação dos Delegados de Polícia  decidiu adiar a realização da Assembleia Geral Ordinária, que seria realizada no último dia 10, na sede da entidade. A medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas e para proteger os associados do contágio. Confira abaixo o COMUNICADO.     …

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