Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Da representação policial por internação provisória, em desfavor do adolescente em conflito com a lei, através da Autoridade Policial Por Joaquim Leitão Júnior[1] Diversas leis legitimaram e deram capacidade postulatória (ou de representação policial) ao Delegado de Polícia em buscar junto ao Poder Judiciário, medidas cautelares, por meio de representação policial em face de pessoas maiores e capazes. O grande …

01/11/2022 Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe especial proteção do Direito e tutela múltipla pelo ordenamento jurídico, especialmente através da Constituição Federal, Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), Código Penal, Código Penal Militar, Código Eleitoral, Lei das Eleições (Lei 9.504/97) …

A delegada de polícia Ana Luiza Nogueira está lançando o livro “Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes”, obra em que analisa a proteção constitucional brasileira aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes desde a sua recondução ao processo mais amplo da especificação dos direitos humanos, cuja manifestação principal teve lugar a partir da segunda metade do século 20 no âmbito …