Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

Desde 1988, a Constituição foi emendada 140 vezes; 29 dessas emendas foram aprovadas nos últimos quatro anos Todas as emendas aprovadas foram sugeridas por deputados ou senadores O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor. A quantidade é quase o dobro do ano …

Essa exceção, em sua gênese, não se resume à existência de profundo vínculo de afeto entre o suposto estuprador e a sua vítima. Na verdade, a doutrina mais ortodoxa aponta que, nos Estados Unidos, no âmbito de Romeo and Juliet Laws, não há crime quando do relacionamento entre pessoas cuja diferença de idade é pequena, considerando que ambos estão no mesmo contexto …

Para melhor conhecimento do trabalho da ADEPOL DO BRASIL no contexto de articulação e construção do projeto da Lei Geral das Polícias Civis, preparamos com nossa entidade parceira SINDPESP – Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, uma cartilha com a historicidade dos trabalhos realizados na Lei Geral das Polícias Civis e os principais aspectos do PL …