Nacional

Em resposta ao recente estudo divulgado pelo “Instituto Sou da Paz”, denominado “Onde Mora a Impunidade? – Por que o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, a ADEPOL DO BRASIL esclarece que os dados e métodos apresentados pelo instituto divergem completamente dos critérios adotados pelas polícias em diversas partes do mundo. A referida pesquisa utiliza como …

Representante do Ministério da Justiça se retirou da audiência pública sobre o tema após ofensas ao ministro Ricardo Lewandowski Fonte: Agência Câmara de Notícias  – 27/11/2024 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu o assunto Deputados e representantes de entidades ligadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, afirmaram nesta quarta-feira …

O juiz deverá analisar a decisão do delegado em 24 horas Fonte: Agência Câmara de Notícias 18/11/2024 – 12:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar …

Projeto de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi apresentada aos governadores em reunião na última quinta Redação O Antagonista – 02/11/2024 Créditos: depositphotos.com / thenews2.comCredit: Fabricio Bomjardim/Thenews2 (Foto: Fabricio Bomjardim/TheNews2/Deposit Photos) Organizações representativas da área de segurança divulgaram na sexta-feira, 1º de novembro, uma carta conjunta em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo Lula para …

Reunião no Palácio do Planalto expôs oposição de governadores à proposta de mudança constitucional Leonardo Fernandes Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de outubro de 2024 Lula se reúne com governadores para discutir o tema da segurança pública no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31) – Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

ADEPOL DO BRASIL As entidades de classe de âmbito nacional reiteram, tal como já frisado em vários momentos, ser inadequada e desnecessária a discussão, no Congresso Nacional, de Proposta de Emenda à Constituição defendida pelo Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública e apresentada pelo Governo Federal, conforme amplamente anunciado pela mídia. Inadequada porque a proposta não foi amplamente debatida com as …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Autora do pedido formulado na ação, a Associação das …

A ADEPOL DO BRASIL e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF  obtiveram uma grande vitória, corrigindo, ainda que provisoriamente, um grave equívoco da nefasta reforma da previdência de 2019. Na ADIN 7727, o Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal – STF concedeu liminar para tornar sem efeito a expressão que equiparou a idade mínima de …

17/10/2024 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 989/2022 que permite aos Delegados de Polícia e ao Ministério Público acesso direto a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A proposição legislativa será agora enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o Projeto de Lei 989/22 foi aprovado com …

Tribunal entendeu que o cumprimento imediato da pena não viola o princípio da presunção de inocência. 12/09/2024                                        Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente …