Nacional

Adepol do Brasil – 21/02/2025 A Adepol do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) com pedido cautelar em desfavor do art. 2º da Lei Estadual do Estado de Pernambuco nº 18.430, de 22 de dezembro de 2023 e seu Anexo “II”, especificamente em relação à carreira de Delegado de Polícia, que altera os valores …

 Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília. 23/12/24 O descumprimento das condições da saída temporária não pode implicar na prisão por decisão de autoridade administrativa, pois a restrição de liberdade depende de ordem judicial, salvo os casos de flagrante delito. Freepik Portaria do TJ-SP autorizou polícias a fiscalizar e prender quem descumpre saidinha   Com esse entendimento, o …

ADEPOL DO BRASIL – 17/01/2025 A ADEPOL DO BRASIL, através de seu presidente Rodolfo Laterza, alertou, através de ofícios encaminhados, o delegado-geral da Polícia Civil do Pará e o secretário de Segurança Pública do mesmo Estado a respeito de ideias legislativas em discussão que apresentam flagrantes inconstitucionalidades em relação à usurpação de atribuições legais e constitucionais de delegado de polícia. …

 – ADEPOL DO BRASIL  –  16 de janeiro de 2025 A ADEPOL DO BRASIL manifesta pleno e integral apoio à nota crítica da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo iminente deputado federal Alberto Fraga, contrária à nova versão do antiprojeto da PEC da Segurança Pública apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal proposta do MJSP não resolve …

Entidade afirma que norma reforça premissas em vigor no país Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Publicado em 26/12/2024 Brasília © José Cruz/Agência Brasil Em meio à repercussão do decreto presidencial que regulamenta o uso gradativo da força durante operações policiais, publicado esta semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), entidade da sociedade civil que colaborou na formulação …

Decisão unânime do STF apontou desvio de função da Polícia Civil e vedação de vinculação remuneratória inconstitucional Por Redação – Cádetras. – 23/12/2024 Foto: Guilherme Santos O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime do Plenário, declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Espírito Santo que concedia gratificação a policiais civis e agentes penitenciários pela guarda de presos em …

Adepol do Brasil De forma inédita e corajosa, o eminente deputado federal Sargento Portugal apresentou uma PEC que insere a possibilidade do delegado de polícia integrar as instâncias superiores da magistratura como quinto constitucional, reconhecendo a carreira como de natureza jurídica, tal como já definido em diferentes decisões do Supremo Tribunal Federal e na própria Lei 12830/2013. Deputado Federal Sargento …

Proposta cria o chamado “flagrante provado”; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/12/2024 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 373/15, …

Publicado em: 11/11/2024 A proposta de emenda à Constituição Federal, denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da PEC foi apresentada por Lula e Lewandowski aos governadores e representantes das …

Polícia Militar afirmou que apura a conduta do policial Redação Tribuna Online 25/11/2024 Quartel de Maruípe: policial está preso |  Foto: Leonardo Duarte – 18/10/2017 Um policial militar foi preso após agredir e xingar um delegado e um investigador da Polícia Civil durante uma blitz, na madrugada de domingo (24), na Enseada do Suá, em Vitória. O Sindicato dos Delegados …