Nacional

Proposta cria o chamado “flagrante provado”; texto vai ao Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/12/2024 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aluisio Mendes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado. O texto será enviado ao Senado. O Projeto de Lei 373/15, …

Publicado em: 11/11/2024 A proposta de emenda à Constituição Federal, denominada “PEC da Segurança Pública”, de autoria do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, está sob análise e poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto da PEC foi apresentada por Lula e Lewandowski aos governadores e representantes das …

Polícia Militar afirmou que apura a conduta do policial Redação Tribuna Online 25/11/2024 Quartel de Maruípe: policial está preso |  Foto: Leonardo Duarte – 18/10/2017 Um policial militar foi preso após agredir e xingar um delegado e um investigador da Polícia Civil durante uma blitz, na madrugada de domingo (24), na Enseada do Suá, em Vitória. O Sindicato dos Delegados …

Em resposta ao recente estudo divulgado pelo “Instituto Sou da Paz”, denominado “Onde Mora a Impunidade? – Por que o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, a ADEPOL DO BRASIL esclarece que os dados e métodos apresentados pelo instituto divergem completamente dos critérios adotados pelas polícias em diversas partes do mundo. A referida pesquisa utiliza como …

Representante do Ministério da Justiça se retirou da audiência pública sobre o tema após ofensas ao ministro Ricardo Lewandowski Fonte: Agência Câmara de Notícias  – 27/11/2024 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu o assunto Deputados e representantes de entidades ligadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, afirmaram nesta quarta-feira …

O juiz deverá analisar a decisão do delegado em 24 horas Fonte: Agência Câmara de Notícias 18/11/2024 – 12:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar …

Projeto de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi apresentada aos governadores em reunião na última quinta Redação O Antagonista – 02/11/2024 Créditos: depositphotos.com / thenews2.comCredit: Fabricio Bomjardim/Thenews2 (Foto: Fabricio Bomjardim/TheNews2/Deposit Photos) Organizações representativas da área de segurança divulgaram na sexta-feira, 1º de novembro, uma carta conjunta em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governo Lula para …

Reunião no Palácio do Planalto expôs oposição de governadores à proposta de mudança constitucional Leonardo Fernandes Brasil de Fato | Brasília (DF) | 31 de outubro de 2024 Lula se reúne com governadores para discutir o tema da segurança pública no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31) – Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), …

ADEPOL DO BRASIL As entidades de classe de âmbito nacional reiteram, tal como já frisado em vários momentos, ser inadequada e desnecessária a discussão, no Congresso Nacional, de Proposta de Emenda à Constituição defendida pelo Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública e apresentada pelo Governo Federal, conforme amplamente anunciado pela mídia. Inadequada porque a proposta não foi amplamente debatida com as …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública. Autora do pedido formulado na ação, a Associação das …