Nacional

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de audiência na CCJ da Câmara nesta quarta-feira e defendeu ‘federalismo cooperativo’ com Estados Por Ana Paula Ramos Atualizado em 21 de maio de 2025 – O TEMPO Audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para debater PEC da Segurança Pública. Foto: Lula Marques/Agência Brasil BRASÍLIA …

ADEPOL DO BRASIL   15 de maio de 2025 As entidades subscritoras de nota técnica contrária a PEC 18/2025, entregaram-na ao relator da referida proposição legislativa, deputado federal Mendonça Filho, com fundamentos técnicos sobre inconstitucionalidades e antijuridicidades envolvendo o texto da PEC 18/2025. Dentre as quais, violação ao Pacto Federativo, problemas de autonomia em relação aos estados, sobrecarga e asfixia à …

13/05/2025 Por: Redação Fonte: adepoldobrasil.org.br Por Raquel Gallinati* *Raquel Gallinati é delegada de Polícia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e secretária de Segurança Pública de Santos Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Guarda Civil Municipal (GCM) tem se consolidado como um pilar estratégico da segurança pública nos municípios brasileiros. Amparada por decisões recentes do Supremo …

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias 07/05/2025 – Depositphotos Lesão corporal contra membros da magistratura será considerada crime qualificado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros …

  Relações Internacionais Em reunião com representantes do governo Trump, Ministério da Justiça afirma que facções atuam com fins lucrativos e não se enquadram na definição legal de terrorismo by Lara Barth  07 de Maio, 2025  Algemas Foto: Pixabay Durante encontro realizado nesta terça-feira (6) em Brasília, representantes do governo dos Estados Unidos ouviram da equipe técnica do Ministério da Justiça e …

Decisão unânime do STF reconhece regra diferenciada para aposentadoria de mulheres nas carreiras policiais Por Redação 30 de abril de 2025 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O STF confirma decisão que assegura diferenciação de aposentadoria para mulheres policiais civis e federais, ao referendar medida liminar que suspendeu regra da Reforma da Previdência. A decisão do Plenário reforça a previsão constitucional de critérios …

Pena de seis meses a dois anos de prisão será aumentada da metade nesses casos 25/04/2025 Bruno Spada/Câmara dos Deputados  Jandira Feghali, autora da proposta O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima terá a pena agravada. A Lei 15.123/25, …

29/04/2025  – ALAGOAS 24 HORAS Prints mostram whatsapp do falso delegado e comprovante de transferência, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil Um dos investigados por dar um golpe de R$ 4,5 mil em uma mulher dentro de uma delegacia se passou por advogado e delegado, segundo a Polícia Civil. Para os funcionários da unidade, ele se apresentou como advogado. Já para …

Diversas entidades das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal e peritos papiloscópicos solicitaram respeitosamente ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a outras instâncias políticas que não seja pautada a PEC 76/2019 conforme último relatório vigente, pelas seguintes razões: •⁠ ⁠o texto vigente colide frontalmente com as atribuições das Policiais Civis ao inserir as Polícias Científicas no mesmo artigo das …

ADEPOL DO BRASIL 03/04/2025 Na última quarta-feira (26), o presidente da ADEPOL DO BRASIL, Rodolfo Queiroz Laterza, acompanhado do diretor Mozart Felix, se reuniu com o presidente da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), Coronel Marlon Jorge Teza, e também com o diretor-legislativo e presidente da AME (Associação dos Militares Estaduais) Brasil, Coronel Elias Miler da Silva, …