Adepol-AL Associação dos Delegados de Policia de Alagoas

De acordo com Flávio Saraiva, ao todo, 21 pessoas foram identificadas, sendo que 20 delas são adolescentes Marcos Rodrigues e Mariane Rodrigues* – GAZETAWEB.COM 20/04/2023 06h19 Flávio Saraiva A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nessa quarta-feira (19), uma audiência pública sobre a segurança nas escolas em todo o Estado de Alagoas. Presente na sessão, o secretário de Segurança Pública, …

18/04/2023 – Por Adriano Sousa Costa e Bruno Zanotti Breve introdução A investigação criminal no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem ganhado cada vez mais importância, em especial por se traduzir como uma garantia do cidadão contra imputações criminais infundadas. Pelo reconhecimento de sua relevância estratégica para todos os players da persecutio, o legislador incrementou a participação dialética dos advogados ao longo …

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. O Plenário do Supremo Tribunal declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal (não …